Recursos técnicos de segurança disponíveis na plataforma
O Aliança4Net oferece recursos técnicos de controle de acesso e configuração que o cliente utiliza para apoiar sua própria gestão de segurança e proteção de dados. A responsabilidade pela conformidade legal, pelos processos internos e pela adequação à LGPD é integralmente do cliente.
A Javé Nessí atua exclusivamente como operadora de dados, nos termos da LGPD. O cliente é o controlador e responde integralmente pela definição de finalidades, bases legais, políticas de retenção, descarte, atendimento a titulares, registro de incidentes e toda a adequação jurídica e organizacional exigida pela Lei 13.709/2018. O Aliança4Net disponibiliza recursos técnicos; o uso e a governança desses recursos são de responsabilidade exclusiva do cliente.
Controle de acesso configurável
A plataforma permite ao cliente configurar perfis, permissões e regras de autenticação por tipo de usuário. A definição e a gestão dessas configurações são de responsabilidade do cliente.
Registros operacionais
Determinadas ações no sistema geram registros que podem ser consultados pelo cliente para fins de acompanhamento operacional interno. A disponibilidade e o escopo dos logs variam conforme o módulo e a configuração contratada.
Os recursos acima são ferramentas técnicas colocadas à disposição do cliente. Nenhum recurso da plataforma substitui a necessidade de o cliente implementar políticas internas, nomear encarregado (DPO), registrar operações de tratamento ou adotar as demais medidas exigidas pela LGPD.
Controlador e operador — quem é quem
Cliente — Controlador
- Define finalidades e bases legais do tratamento
- Elabora e aplica políticas de privacidade
- Atende solicitações dos titulares de dados
- Gerencia retenção e descarte de dados
- Responde por incidentes perante a ANPD
- Nomeia o encarregado (DPO) quando aplicável
Javé Nessí — Operadora
- Desenvolve e mantém a plataforma tecnológica
- Aplica boas práticas de desenvolvimento seguro
- Disponibiliza recursos técnicos de controle de acesso
- Trata dados somente conforme instrução do cliente
- Não define finalidades nem bases legais de tratamento
Em caso de dúvidas jurídicas sobre adequação à LGPD, recomendamos consultar um advogado especializado em proteção de dados.
Dúvidas sobre os recursos técnicos da plataforma?
Nossa equipe pode esclarecer quais recursos de controle de acesso e configuração estão disponíveis no Aliança4Net.
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